Após 20 anos, rádios comunitárias deixam clandestinidade

Posted in Uncategorized on Julho 4, 2008 by marinelson

3 DE JULHO DE 2008 – 19h32

Depois de quase duas décadas lutando para permanecerem no ar – e dez anos após ter sido sancionada a lei que regulamenta a radiodifusão comunitária no Brasil -, 72 associações comunitárias de São Paulo finalmente deverão ser legalizadas para transmitir de 45 pontos espalhados pela cidade.



Em maio deste ano, o presidente Lula e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, concederam a primeira autorização, que foi entregue à rádio Heliópolis. A emissora começou a atuar em maio de 1992. Em 2006, ainda clandestina, teve todos os equipamentos apreendidos pela Polícia Federal e ficou um ano fechada.

Outros seis processos aguardam a assinatura do ministro para que as rádios sejam legalizadas. A expectativa de entidades do setor é que todas as rádios estejam funcionando até o final do ano. “No dia-a-dia, não existem grandes mudanças com a legalização, a não ser o fato de que agora não estamos mais na mira da polícia”, avalia Cláudia Neves Pires, diretora da Rádio Heliópolis.

Para conseguir a regularização das rádios, as associações de bairro enfrentaram um longo e burocrático processo de seleção. Em setembro de 2006, o Ministério das Comunicações recebeu a documentação de 153 rádios que desejavam se habilitar. Foram aprovadas 117, para 33 pontos na cidade. Depois de conversas entre as associações e o ministério, aumentou para 45 o número de pontos em São Paulo, sendo que cada um deve estar a uma distância de quatro quilômetros do outro, para que não haver interferência.

As associações preteridas voltaram a conversar entre si para combinar transmissões em conjunto, o que aumentou o total de entidades beneficiadas. O critério para selecionar as 72 rádios que deverão ser liberadas para funcionar, foi o número de assinaturas colhidas na comunidade local, o que desagradou às entidades que militam no setor.

“Todas as 117 rádios deveriam buscar a composição, em vez de competirem. Ficaram de fora do processo rádios que, apesar de não terem assinaturas suficientes, eram importantes para as comunidades. O diálogo seria importante para que todas pudessem se beneficiar”, avalia o jornalista Sérgio Gomes, diretor da Oboré e representante no Brasil da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc).

Todas as rádios funcionarão em um único canal – o 198, freqüência 87,5 MHz -, com antenas que poderão ter no máximo 30 metros de altura e transmissor capaz de alcançar 25 watts de potência. Dessa maneira, cada rádio consegue atingir distância máxima de um quilômetro. As rádios ainda não podem ter publicidade e devem funcionar por meio do apoio de entidades culturais locais, situadas nessa faixa de um quilômetro.

Da Redação, com informações do Portal Imprensa e do Estadão

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É luta, é muita luta.

Posted in Uncategorized on Junho 30, 2008 by marinelson

21 de junho de 2008
Fora Meirelles: estudantes e trabalhadores protestam contra política de juros do Banco Central

O ato que aconteceu nesta quinta-feira (19) reuniu entidades que compõem a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), reafirmou a necessidade de uma nova política econômica que priorize o desenvolvimento do País

Nesta quinta-feira (19), cerca de três mil jovens e trabalhadores tomaram as ruas de Brasília em protesto contra a atual política econômica. Os manifestantes pintaram a fachada do prédio do Banco Central para reivindicar a redução na taxa de juros e a demissão do presidente do BC, Henrique Meirelles.

Gritando palavras de ordem contra a política monetária e o presidente do BC, eles pediam, além da redução da taxa básica de juros, o aumento das verbas para a educação. “Estudante quer estudar, mas Meirelles não quer deixar”, repetiam. O ato abriu as atividades do 56º CONEG da UNE que se estende até domingo (22), quando as propostas elaboradas durante os dois dias de encontro serão votadas.

Um dos pontos altos do protesto foi o momento em que jovens pintaram parte da fachada do imponente prédio com tinta verde e amarela. “As cores do Brasil simbolizam nossa reivindicação: o BC não deve servir aos interesses do capital estrangeiro. Pensamos que o papel do Banco Central deve ser o de fomentar o desenvolvimento do País”, disse a presidente da UNE, Lúcia Stumpf.

Segundo Lúcia, a atual política de juros não favorece o País e impede investimentos em educação. “O primeiro passo para mudar essa realidade é a demissão de Henrique Meirelles e de sua política ortodoxa de aumento da carga tributária”, reforçou.

O 56º CONEG da UNE reúne estudantes de todo os País na capital federal, promove uma série de debates para definir as linhas de atuação da entidade para o próximo período.

Da Redação
Com Agência Estado e Portal G1
Fotos: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Meio ambiente.

Posted in Uncategorized on Junho 30, 2008 by marinelson

O Brasil — em cujo território estão 63% do bioma Amazônia — é de longe o país que mais desmata dentre os oito países da chamada Pan-Amazônia. Entre 2000 e 2005, a taxa de desmatamento anual foi de 22.513 km2. Mas, segundo o estudo, ”a contribuição relativa do país no desmatamento total (nos anos 2000) diminuiu em relação às duas décadas anteriores”. Enquanto o Brasil contribuiu com 90% do desmatamento do bioma nos 80 e 90, a contribuição passou para 86% nos anos 2000. Isso, diz o documento, pode ser explicado em parte pela taxa de desmatamento em alta nos países andinos.


Na Bolívia, a taxa de desmate entre 2000 e 2005 foi de 2.247 km2 por ano (47% a mais que nos anos 90 e % 62% a mais que nos 80). No Equador, foi de 388 km2 (praticamente empatado com os anos 90, mas 83% a mais que nos anos 80). Na Colômbia a taxa entre 2000 e 2005 (942 km2) foi inferior aos 1.440 km2 dos anos 90, mas nada menos que 318% maior que a taxa dos anos 80. Quanto ao Brasil, o avanço da taxa da degradação foi, de modo geral, mais lenta nesta década em relação às de 90 e 80: de 36 % e de 16%, respectivamente.


Os números estão na edição do Global Environmet Outlook Amazonia (ou Geo Amazonia), obra cuja publicação deve ser finalizada entre setembro e outubro, segundo a OTCA. O Geo é uma metodologia elaborada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente de síntese das pressões ambientais empregada em diversas regiões e que se baseia em dados documentados, presentes em publicações científicas ou levantados por instituições de renome na área ambiental. O relatório da OTCA não se baseia em dados oficiais – até porque não há um monitoramento sistemático do Bioma Amazônia como um todo, diz o pesquisador sênior do Imazon, Carlos Souza Júnior, especialista em sensoriamento remoto e autor do capítulo do relatório sobre cobertura vegetal. Segundo ele, as estimativas citadas no relatório são todas ”conservadoras”.


Os dados do relatório mostram ainda que, somados todos os oito países, a taxa de desmatamento ficou estável entre as décadas de 80 e 90, ao redor dos 21 mil km2 por ano. Entre 2000 e 2005, no entanto, houve um súbito avanço, com a taxa atingindo os 26.090 km2 por ano.


”As pressões econômicas estão relacionadas com as atividades de pecuária, agricultura de subsistência e mecanizada, exploração madeireira e mineração. Há também pressões econômicas de programas governamentais principalmente aqueles relacionados com a ampliação de infra-estrutura (como, abertura de estradas e construção de hidroelétricas)”, diz trecho do relatório de Souza Júnior.


O peso dessas e de outras pressões varia entre os países. No Equador, por exemplo, o estudo aponta a infra-estrutura associada à produção de petróleo como um fator preocupante. Na Colômbia, a particularidade é o avanço do cultivo de coca sobre o bioma. Mais recentemente, no entanto, segundo a ONG ambientalista WWF no país, as plantações de palma para óleos e combustíveis, assim como a atividade petroleira estão exercendo pressões adicionais sobre a Amazônia. Na Bolívia, as ameaças são a atividade madeireira e a agricultura de subsistência de assentamentos de sem-terra. Além disso, a agricultura mecanizada como a da soja ”tem contribuído fortemente para o desmatamento”.


Na Venezuela (apesar da agropecuária e da mineração) e no Peru (apesar das atividades de garimpeiros e madeireiros e onde a abertura de estradas foi um choque nos anos 80 e 90), o ritmo do desmatamento anual caiu brutalmente nesta década, segundo o estudo. Quanto ao Suriname, Guiana e Guiana Francesa, os dados são incompletos.


Além das pressões econômicas, a Amazônia também é ameaçada em todos os países pelo aumento populacional em áreas urbanas. Entre 1980 e 2000, a população na região passou de 22,4 milhões habitantes para 38,8 milhões – 55% em áreas urbanas. O Brasil tem a maior população na região amazônica, com 21 milhões de pessoas; a Venezuela, a menor, com pouco mais de 100 mil, em 2000. O estudo diz que ”há indícios de que o crescimento dos centros urbanos leva a um aumento na pressão nos remanescentes de florestas num raio de 20 quilômetros a partir desses centros, com aumento na fragmentação das florestas, e da degradação pela exploração madeireira e incêndios florestais, além do empobrecimento da fauna e flora por caça e coleta de recursos madeireiros não florestais”.


O aquecimento global e a redução do nível das chuvas – ambos fenômenos atribuídos aos às pressões econômicas e sociais – também exercem um impacto no bioma amazônico, diz o estudo.


Depois do Brasil, Bolívia, Equador e Peru são os países que porcentualmente mais reduziram até agora a cobertura vegetal amazônica original em seus territórios. A área total desmatada na Bolívia é de 45.735 km2, o que significa 12% do bioma Amazônia no país. No Equador, já sumiram 8.540 km2 (11%). No Peru, algo perto de 11% (entre 69.713 km2 ou 71.725 km2, dependendo da fonte de referência). A Colômbia perdeu porcentualmente menos: 6%, ou 29.302 km2. No Brasil o desmatamento acumulado era em 2005 de 682.124 km2 (17% de seu bioma).


Mas no caso das ameaças à Amazônia, as delimitações de fronteiras são irrelevantes. ”Os riscos e os efeitos são compartilhados entre os países da Pan-Amazônia em maior ou menor escala. A contaminação por mercúrio no trecho de um rio em um país, por exemplo, pode causar danos a outro país. O mesmo pode acontecer com as queimadas e com a perda de espécies. Nunca é um país só que perde, é todo o bioma”, disse ao Valor o secretário-executivo da OTCA, Francisco Ruiz. Essa visão de uma Amazônia única, no entanto, não parece ainda ter marcado posição na pauta dos líderes regionais, diz Ruiz. ”A Amazônia ocupa 40% da América do Sul, mas às vezes nos processos de aproximação e integração política e econômica esse tema fica meio esquecido.”


Talvez num reflexo do grau de prioridade que os países dão ao tema ambiental — e amazônico —, apenas três países além do Brasil possuíam até agora um Ministério do Meio Ambiente: Colômbia, Equador e Bolívia. E mesmo assim, em nenhum deles se trata de uma pasta exclusiva, mas associada à Agricultura. O Peru acaba de criar um ministério. Os demais possuem agências ou secretarias.


Na década de 80, o total da área desmatada em todo o bioma Amazônia estava em 449.424 km2. Na década de 90, saltou para 609.652 km2. E até 2005, 857.666 km2 já haviam sido perdidos.


Criada em 1995 pelos oito países que partilham a Amazônia, a OTCA, com sede em Brasília, tem a missão de pôr em prática o compromisso dos signatários do Tratado de Cooperação Amazônica em 1978 de ”promover ações conjuntas para o desenvolvimento harmônico da Bacia Amazônica”.


Valor Econômico

Tecnologia.

Posted in Uncategorized on Junho 30, 2008 by marinelson

Bill Gates despediu-se na sexta-feira (27) da Microsoft para se dedicar em tempo integral à filantropia na organização Bill & Melinda Gates Foundation. “Não haverá um único dia na minha vida em que não estarei pensando sobre a Microsoft, sobre as grandes coisas que estamos fazendo e que desejamos fazer”, afirmou Gates, que enxugou algumas lágrimas quando um grupo de funcionários se levantou para aplaudi-lo de pé.

Em um evento com funcionários da Microsoft realizado na sede da empresa, em Redmond, Gates subiu ao palco ao lado do executivo-chefe da empresa, Steve Ballmer.

Ballmer, um colega da Universidade Harvard que foi trabalhar na Microsoft à convite de Gates, ficou emocionado ao descrever o impacto de Gates sobre a empresa e sobre a sociedade em geral. “Não há uma forma de agradecer ao Bill. O Bill é o fundador. O Bill é o líder”, afirmou Ballmer. “Este é o bebê do Bill.”

Ballmer afirmou que pensou em abandonar o emprego um mês depois de ter ingressado na Microsoft. Gates pediu veementemente que ele ficasse. “Foi isto o que o Bill me disse: Você não está entendendo. Você não está entendendo. Vamos colocar um computador sobre todas as mesas e em todos os lares”, afirmou Ballmer.

Gates deixa toda uma vida dedicada ao desenvolvimento de software e concentrará suas energias em promover a descoberta de novas vacinas ou o financiamento de projetos em países em desenvolvimento.

A Microsoft continuará sob o comando do executivo-chefe, Steve Ballmer, do chefe de estratégia e pesquisa, Craig Mundie, e do chefe para arquitetura de softwares, Ray Ozzie. Em junho de 2006, Ozzie já havia assumido o posto de Gates como responsável pela arquitetura de software da Microsoft.

Como é o maior acionista da Microsoft, Gates continuará a ser o presidente do conselho da empresa e a trabalhar em alguns projetos especiais de tecnologia. A participação de 8,7% que ele detém na companhia vale cerca de US$ 23 bilhões.

Ballmer e a direção da Microsoft, no entanto, terão de enfrentar os novos desafios da companhia que viu cair seu lucro no último trimestre em 11% e perdeu a batalha pelo controle do mercado de buscadores da internet para o Google, especialmente após seu fracasso em adquirir a Yahoo!.

As inúmeras críticas recebidas por seu último sistema operacional, o Windows Vista, com problemas de compatibilidade com outros programas e periféricos, não impediu que sua comercialização vingasse, já existindo mais de 140 milhões de variações no mundo todo.

Muitos usuários e empresas continuam, no entanto, ligados ao seu antecessor Windows XP, que tem seus dias contados. Entretanto, aumenta a popularidade dos sistemas operacionais gratuitos como o Linux e cresce a fração do mercado dos dispositivos da Apple, concorrente da Microsoft que utiliza programas próprios.

Gates sai justamente quando é considerado o terceiro homem mais rico do mundo, com uma fortuna que atinge US$ 58 bilhões, segundo a revista “Forbes”.

Reuters

Educação.

Posted in Uncategorized on Junho 30, 2008 by marinelson

ProUni tem mais de 46 mil bolsas ociosas

Uma das principais vitrines da política educacional do governo Lula, o ProUni (Programa Universidade para Todos) amarga uma sobra de 46.623 bolsas oferecidas, o correspondente a 39,2% do total.

O programa permite que alunos carentes estudem em instituições de ensino superior privadas com bolsa integral ou parcial (de 25% ou 50%).

Em troca, as universidades ganham isenção de tributos. Se elas tiverem dívidas com a União, podem parcelá-las em até dez anos a juros da taxa Selic (12,75% ao ano), menores do que as de um banco privado.

No último processo seletivo do programa, para o segundo semestre de 2008, foram oferecidas 118.871 bolsas, mas apenas 72.248 candidatos foram pré-selecionados. Eles tiraram a nota mínima do Enem para pleitear uma bolsa (45 pontos), mas, para obter a vaga, terão de comprovar renda familiar per capita menor do que três salários mínimos. Ou seja, as vagas ociosas podem aumentar.

Quase todas as bolsas não utilizadas são parciais (94%). Boa parte (45%) é de ensino à distância –“modalidade que requer recursos tecnológicos que, muitas vezes, os candidatos a bolsa não possuem, como computador, acesso à internet em banda larga e possibilidade de deslocamentos periódicos aos pólos [presenciais]”, afirma o Ministério da Educação, ao justificar a sobra.

A maior parte das bolsas, integrais ou parciais, não-preenchidas (88%) são aquelas que as instituições oferecem a mais do que o número exigido pela lei -uma bolsa para cada 10,7 estudantes pagantes. Essas não têm impacto sobre o cálculo da isenção de tributos.

Se forem considerados os cursos, a sobra de bolsas se concentra em administração (12%), ciências contábeis (9%), pedagogia (9%), turismo (7%) e economia (6%). Essas áreas tiveram também o maior número de bolsas oferecidas.

O percentual de bolsas não-preenchidas neste ano é similar ao verificado em 2007. A proporção de bolsas ociosas foi de 33% no primeiro semestre do ano passado –em maio de 2007, os números parciais divulgados pela Folha já indicavam uma sobra de 10,6% das vagas– e de 40% no segundo. Em 2008, foi de 29% no primeiro semestre e, no segundo, no mínimo de 39%.

Folha de S.Paulo

Política.

Posted in Uncategorized on Junho 27, 2008 by marinelson


Pará tem 154 nomes na “lista suja”

ELEIÇÕES 2008 TCU entrega ao TSE relação de gestores que tiveram suas contas públicas rejeitadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou ontem uma lista com 3.178 gestores que administraram mal recursos públicos nos últimos cinco anos e que, por isso, tiveram suas contas julgadas como irregulares. Na lista, 1.754 são prefeitos ou ocuparam o cargo nos últimos cinco anos – ou seja, 55,2% do total estavam à frente de prefeituras. No Pará, são 154 nomes.
Os que desejam disputar a eleição de outubro correm o risco de serem impedidos. Com base nos dados do TCU, ao julgar uma eventual ação contra o registro de candidatura de um dos integrantes da lista, a Justiça Eleitoral poderá declarar o político inelegível.
Entre os servidores condenados há também juízes, presidentes de tribunais, membros de comissões de licitação, secretários estaduais e municipais, militares, gerentes de agências dos Correios, gerentes da Caixa Econômica Federal, fiscais do Ibama, delegados de polícia e servidores de ministérios. Esses gestores receberam recursos do erário para investir em políticas públicas, mas geriram mal os recursos ou desviaram o dinheiro.
“ Na medida em que as impugnações de candidaturas chegarem, nós vamos imediatamente à lista, porque ela tem uma presunção de validade jurídica e de veracidade quanto aos fatos. Mais que importante, a lista é (um instrumento) essencial e necessário”, avaliou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, que recebeu ontem o documento das mãos do presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues.

Servidora é campeã de condenações, diz TCU

Como alguns foram condenados mais de uma vez nos últimos cinco anos, o número de sentenças é maior que o de administradores: 4.840. Dessas condenações, 3.078 pesam contra prefeitos – 63,6% do total. O maior número de condenados pelo TCU está no Distrito Federal, que tem 290 gestores com contas irregulares. Em segundo lugar vem a Bahia, com 283, e Minas Gerais, com 218. Há 108 servidores do Rio de Janeiro na lista, incluindo vários prefeitos e ex-prefeitos. Um seleto grupo de oito políticos que estão ou estiveram à frente das prefeituras no mesmo período concentra 89 condenações. Os prefeitos mais condenados foram Alcides Gomes dos Reis, de Mazagão, no Amapá, e Francisco Afonso Machado Botelho, de Itatira, no Ceará. Cada um coleciona 13 sentenças no TCU. Raimunilde da Silva Reis, que comanda a prefeitura da Afonso Cunha, no Maranhão, tem 12 condenações. E Ubiratan Amorim Pereira, de Igarapé do Meio, também no Maranhão, tem 11. No Pará, os campeões são Gervásio Bandeira Ferreira, ex-prefeito de Breves, e Osmar Ribeiro da Silva, de Curionópolis, ambos com 10 condenações. No entanto, quem acumula mais condenações no tribunal é uma funcionária pública: Teresinha do Carmo Araújo, responsável pela contabilidade do escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo, foi sentenciada 18 vezes por irregularidades.

INELEGIBILIDADE – O registro de qualquer candidato pode ser questionado em ação proposta por candidatos concorrentes, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público. Ao julgar essas ações, a Justiça Eleitoral leva em conta a Lei das Inelegibilidades, segundo a qual não podem ser eleitos para cargos públicos pessoas que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente”. Nenhum ministro de estado consta da lista. Há apenas um ex-ministro, Antonio Rogério Magri, que foi da equipe do presidente Fernando Collor de Mello. (BRASÍLIA-DF – AG)

Passe Fácil.

Posted in Uncategorized on Junho 27, 2008 by marinelson

PASSE FÁCIL DO ESTUDANTE

COMO FUNCIONA?
É um cartão eletrônico que permite ao estudante regularmente matriculado em uma escola cadastrada no sistema de meia passagem, usufruir do benefício da redução à metade da tarifa cobrada nos transportes coletivos. (colocar uma foto)

PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DO PASSE FÁCIL PARA O ESTUDANTE?

– A escola tem que estar cadastrada no sistema de meia passagem e informar anualmente a relação de todos os alunos matriculados;

– O aluno deve estar informado por uma das escolas cadastradas no sistema;

– No período programado para o atendimento de sua escola, o aluno deve procurar o posto de atendimento designado para o cadastramento, apresentando os seguintes documentos:

1ª via:
– Cópia do RG ou Certidão de Nascimento (para menores de 18 anos);
– Cópia do comprovante de residência;
– 02 fotos 3×4 (coloridas, recentes e iguais);

2ª via (poderá ser solicitada a qualquer momento):
– Boletim de Ocorrência Policial;
– Cópia do RG ou Certidão de Nascimento;
– Cópia do comprovante de residência;
– Declaração da escola (validade máxima de 30 dias);
– Pagamento da taxa de R$11,50;
– 01 foto 3×4;
– Local: Mercado São Brás

fonte:http://www.belem.pa.gov.br